13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pela autora requerendo, liminarmente, que seja atendida sua solicitação de incremento de carga em seu domicílio, pois realizou a solicitação administrativa que até a presente data não foi atendida./r/r/n/nPresentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, havendo verossimilhança das alegações da parte autora e, ainda, considerando os documentos apresentados, inclusive com a demonstração de conferência com multímetro./r/r/n/nO risco de dano é ínsito ao objeto da tutela pretendida, pois o abastecimento de energia elétrica possui natureza de serviço essencial, e a aproximação do verão agrava a situação autoral./r/r/n/nAssim, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a ré providencie o serviço necessário para que a residência do autor receba o serviço bifásico, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias./r/r/n/nCumpra-se por OJA de plantão./r/n /r/nDefiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90. /r/r/n/nCite-se intimem-se.
02/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:38

Juntada de petição
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:19

Conclusão
23/01/2024 10:34

Juntada de petição
18/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:16

Juntada de petição
17/01/2024 16:02

Juntada de petição
16/01/2024 20:08

Juntada de petição
16/01/2024 16:18

Juntada de petição
02/01/2024 10:24

Juntada de petição
02/01/2024 10:22

Juntada de petição
19/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:51

Juntada de documento
19/12/2023 14:38

Expedição de documento
19/12/2023 14:38

Trânsito em julgado
19/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:28

Conclusão
19/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:51

Juntada de petição
18/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:17

Juntada de petição
29/11/2023 14:25

Juntada de petição
28/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:32

Conclusão
01/11/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:07

Juntada de petição
28/07/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:09

Conclusão
28/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:14

Juntada de petição
26/05/2023 10:06

Juntada de petição
25/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:35

Conclusão
15/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:11

Juntada de petição
13/04/2023 19:05

Juntada de petição
10/04/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:37

Conclusão
17/03/2023 10:45

Audiência
17/03/2023 10:01

Juntada de petição
16/03/2023 18:15

Juntada de petição
15/03/2023 12:00

Juntada de petição
30/12/2022 13:03

Juntada de petição
28/12/2022 18:45

Juntada de petição
16/12/2022 04:33

Documento
15/12/2022 16:12

Juntada de petição
15/12/2022 16:11

Juntada de petição
14/12/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 10:20

Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 10:20

Conclusão
07/12/2022 10:20

Expedição de documento
07/12/2022 10:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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