26/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de ISABEL LOPEZ ANTELO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de FERNANDA CASTRO LOPEZ em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0894101-85.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA RÉU: ERIKA SENDAS BIONE, ISABEL BIONE BOUSQUET Face ao exposto, INTIME-SE o atual proprietário do imóvel (2º Réu - ISABEL BIONE BOUSQUET - CPF: *01.***.*03-70) para retirar as chaves cauteladas em Cartório, com urgência, caso ainda não tenha retirado.

Devendo o Ilmo.

Cartório certificar a retirada nos autos do Processo em lide.

Após a confirmação do recebimento das chaves pelo 2º Réu e considerando tratar-se de Ação de Consignação de Chaves, a qual tem natureza Declaratória, não tendo o Réu criado resistência ao recebimento das chaves, retornem os autos conclusos para prolação de Sentença de Extinção, nos termos do art. 536 c/c 546, (sec) único do CPC. É mister ressalta que, no caso dos autos, eventuais prejuízos (se for o caso) deverão ser apurados em ação própria, bem como aqueles concernentes à obrigação de encargos contratuais antes da data da resolução da avença (se for o caso), até porque o Autor não realizou outros pedidos em sua exordial, além da "consignação da entrega das chaves".

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
29/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ISABEL BIONE BOUSQUET em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ISABEL BIONE BOUSQUET em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ISABEL BIONE BOUSQUET em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ISABEL BIONE BOUSQUET em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:24

Outras Decisões
28/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894101-85.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA RÉU: ERIKA SENDAS BIONE Cumpra-se o v.

Acórdão (em anexo).

Assim sendo, cumpra-se o determinado na Decisão id 163169110, confirmada pelo Acórdão supradito, devendo, portanto, o Autor entregar as chaves do imóvel ao atual proprietário.

Ad cautelam, alerta-se que, caso haja descumprimento da ordem judicial, o responsável estará sujeito à incidência do exposto art. 77, IV, do CPC e da multa prevista no §2º do mesmo artigo do diploma legal citado, por ato atentatório à dignidade da justiça.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
14/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:02

Outras Decisões
13/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:53

Juntada de acórdão
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CURSO CONEXAO EDUCACIONAL LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES AMBROSIO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:34

Outras Decisões
13/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:03

Outras Decisões
17/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES AMBROSIO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES AMBROSIO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ERIKA SENDAS BIONE em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 19:07

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES AMBROSIO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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