19/09/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:37

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELANA CRISTIANA DOS SANTOS COSTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804265-79.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANA CRISTIANA DOS SANTOS COSTA, JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 210055866), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:13

Homologada a Transação
01/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ELANA CRISTIANA DOS SANTOS COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 12:18

Recebidos os autos
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ELANA CRISTIANA DOS SANTOS COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804265-79.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANA CRISTIANA DOS SANTOS COSTA, JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 26 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:30

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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