12/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 00:52

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

À recuperanda e ao habilitante.
23/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0948823-35.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: JOSE ANTONIO MENDES DA CONCEICAO JUNIOR HABILITADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Defiro gratuidade de Justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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