20/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:02

Expedição de Informações.
09/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:19

Expedição de Informações.
05/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:10

Expedição de Informações.
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Expedição de Informações.
23/05/2025 14:51

Expedição de Informações.
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:47

Expedição de Informações.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0808776-34.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

D.

C.

C.

RESPONSÁVEL: FABIOLA FONSECA DE CASTRO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 – Índices 131889721 e id. 131900267: trata-se de impugnações à execução e ao bloqueio de valores deferido na decisão de id. 130013433, opostas pela ré Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual Das Cooperativas Médicas (“Unimed-FERJ”). 2 – O autor se manifestou no id. 180256398. 3 – Manifestação do Ministério Público (id. 185567450). 4 – Passo à resolução. 5 – Acolho a manifestação do Ministério Público e rejeito as referidas impugnações, considerando que, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, foi proferida decisão que deferiu a busca e apreensão eletrônica de valores (id. 130013433)a fim de assegurar o cumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência pretendida, consistente na determinação aos réus que se abstenham de cancelar o contrato de saúde com o autor, o que foi confirmado em sede de agravo de instrumento (id. 121488480), observando-se que os réus não comprovaram o cumprimento da tutela mencionada. 6 – Ademais, diante da hipossuficiência econômica do autor e da ausência de risco de dano reverso aos réus, não há que se falar na necessidade de caução. 7 – Índice 194218201: a parte autora requer a busca e apreensão de valor para o custeio do tratamento. 8 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 9 - Considerando o acima mencionado, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), suficiente ao custeio das terapias nos meses de junho, julho e agosto de 2025, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 10 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme Aviso nº 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor do tratamento no prazo de trinta dias. 11 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se ofício para transferência do valor constante na conta judicial para a conta informada pela parte autora. 12 – Sem prejuízo, ao Ministério Público, oportunidade na qual poderá oferecer parecer de mérito. 13 – Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 21 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:35

Juntada de petição
21/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:36

Expedição de Informações.
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:18

Expedição de Informações.
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:47

Juntada de Informações
13/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/11/2024 10:03

Expedição de Informações.
22/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:21

Outras Decisões
03/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 21:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:12

Outras Decisões
28/06/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:04

Expedição de Informações.
28/05/2024 16:02

Juntada de acórdão
23/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 16:23

Juntada de acórdão
20/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ROMANO GROPPO MARELI em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:05

Outras Decisões
10/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:51

Outras Decisões
26/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:57

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:50

Expedição de Ofício.
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:55

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ROMANO GROPPO MARELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ROMANO GROPPO MARELI em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:56

Expedição de Ofício.
14/11/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 11/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de BERNARDO DE CASTRO CAMPELLO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de BERNARDO DE CASTRO CAMPELLO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA DE CASTRO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:06

Decorrido prazo de JOÃO ANTONIO LOPES em 02/11/2023 14:24.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 01/11/2023 16:03.
01/11/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:54

Outras Decisões
03/10/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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