30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA CAETANO CASSAR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JULIANA PAES LEME SAMPAIO CORREIA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de procuração
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

A parte autora para regularizar a representação diante da ausência de procuração outorgada pela parte autora nos autos.

As partes para ciência de que foi designado o dia 25/07/2025, às 9:30/10:00 h, para vistoria a ser realizada noendereço do imóvel objeto da presente ação. (Rua Lopes Quintas, nº 735, casa, Jardim Botânico) CAB mat. 01/16471
02/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0952007-96.2024.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: RAFAELA DANTAS RODENBURG VILLELA, MIGUEL RIBAS GASTAL RÉU: MV CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDA, RICARDO FERRAZ DA SILVA VIANNA A ação de produção antecipada de prova é aquela na qual se afirma o direito à produção de determinada espécie de prova requerendo-se que a mesma seja produzida antes da fase instrutória do processo, para o qual ela serviria. É um procedimento de jurisdição voluntária, no qual o juiz recolhe a prova, oportunidade na qual a ação se esgota.

O réu fora devidamente citado como determina o art.382, § 1º do CPC, sendo certo que aguarda-se tão somente a sua citação para dar início à produção de prova, pois a mesma apenas pode ser usada contra quem dela participou.

Repito que nesta ação o que se quer é apenas uma decisão que reconheça que a prova foi produzida regularmente, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ela.

Outro ponto importante é que este procedimento não é cautelar e, portanto, não há qualquer necessidade de alegação e prova de urgência.

Além disso, importante notar que a existência de conflito entre as partes acerca da produção de prova é normal e esperada, na medida em que a litigiosidade é latente.

No presente caso, quanto ao juízo de admissibilidade cabe afirmar que a inicial declina as razões que justificam a antecipação da prova pericial requerida e indica de forma clara os fatos sobre os quais a prova há de recair, conforme determina o art. 382, caput do CPC.

Os réus citados regularmente apresentaram de forma tempestiva a petição do Id.185900791 afirmando (i) a necessidade de contraditório; (ii) ausência de interesse processual, ante o não enquadramento nas hipóteses do art. 381 do CPC, e (iii) a ausência de interesse processual, ante a inviabilidade e inutilidade da prova pretendida.

Subsidiariamente, requereu a participação na produção da prova.

Sendo positivo o juízo de admissibilidade pelas razões acima expostas, rejeito a alegada falta de interesse de agir, por entender que a pretensão declinada na inicial encontra amparo no art. 381 acima referido, bem como por entender que apenas o expert pode afirmar a inviabilidade e inutilidade da prova ao responder os quesitos que serão apresentados.

Por fim, devo ainda registrar que o contraditório admitido é quanto ao direito à produção antecipada da prova, o que foi feito pelos réus na petição do Id.185900791, mas não quanto à valoração da prova que será produzida, bem como dos seus efeitos jurídico, os quais serão objeto de outro processo.

Com isso, às partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:25

Outras Decisões
29/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de TAISSA HOROVITZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de TAISSA HOROVITZ em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:38

Nomeado perito
11/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização Por Dano Moral - Outros] 0952007-96.2024.8.19.0001 AUTOR: RAFAELA DANTAS RODENBURG VILLELA, MIGUEL RIBAS GASTAL RÉU: MV CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDA, RICARDO FERRAZ DA SILVA VIANNA Venha, em 15 (quinze) dias, a complementação das despesas processuais, conforme consta da certidão de autuação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).

Intime-se o autor pessoalmente, via postal, ou se possível, eletronicamente.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/11/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804322-40.2024.8.19.0210

A.n.a Servicos de Instalacoes e Manutenc...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Waldemir Alves de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0952278-08.2024.8.19.0001

Leila Grafino Cabral

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Franca Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0813594-49.2024.8.19.0213

Luciano do Nascimento Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Renata da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0915457-05.2024.8.19.0001

Valeria dos Santos Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexsandro Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0952198-44.2024.8.19.0001

Tereza Cristina Lourenco

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 10:19

Exibir Processo