12/08/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:59

em cooperação judiciária
29/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCUS SOBRAL LIMA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Em réplica.

MGPR 01/22074
12/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Acidente de Trânsito] 0968496-48.2023.8.19.0001 AUTOR: ANTONIO ALVES DE BRITO RÉU: MARCOS OLIVEIRA MATOS, PPE - SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA D E C I S Ã O Em sede de contestação, a parte ré argui a incompetência deste Juízo, sob a alegação de que o foro de seu domicílio pertence ao Foro Regional da Barra da Tijuca.

Entretanto, REJEITO a preliminar de incompetência, eis que se trata de ação de reparação de danos decorrente de acidente automobilístico, cuja competência pode ser fixada pelo local do acidente ou do domicílio do autor (artigo 53, V do CPC).

E, no caso, ambos pertencem ao Fórum da Capital.

A parte ré pugnou, ainda, pelo chamamento ao processo da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, o que se acolhe, diante da apólice de seguro do ID 107100002.

A parte ré impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor (ID 147310765), diante da fatura de cartão de crédito apresentada para comprovar a residência do autor e que apresenta uma dívida no valor de R$3.148,58.

Entretanto, razão nenhuma assiste à parte ré, uma vez que a gratuidade de justiça foi deferida tendo por base as declarações de imposto de renda acostadas pelo autor, das quais se pode verificar que seus rendimento mensais são inferiores a dois salários mínimos e, portanto, o valor da dívida do cartão de crédito não tem o condão de desconstituir a prova de hipossuficiência financeira apresentada pelo autor.

Logo, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça.

Desta forma, antes de apreciar as provas pretendidas pelas partes, DETERMINO A CITAÇÃO da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, devendo a parte ré recolher as custas devidas para o ato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação.

P.I.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCUS SOBRAL LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MATOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PPE - SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALVES DE BRITO - CPF: *84.***.*16-49 (AUTOR).
29/01/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807652-54.2024.8.19.0207

Banco Votorantim S.A.

Maria Tatiana Anisio da Silva

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800046-03.2024.8.19.0036

Alberto Luiz da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vania Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0810594-93.2023.8.19.0207

Naldy Vieira Silveira

Ana Carolina Candeia da Silva

Advogado: Reuel Marinho de Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0818469-53.2023.8.19.0001

Fundo de Promocao e Propaganda do Shoppi...

Fatto a Mano Design de Equipamentos LTDA

Advogado: Roberto Aielo Sprovieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0811664-14.2024.8.19.0207

Banco Votorantim S.A.

Joelson de Lima Pontes

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 11:11

Exibir Processo