19/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0945600-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR PEIXOTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE(M)-SE para apresentar contestação, no prazo legal, dispensado o ato conciliatório.

Vinda a contestação, ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:49

Declarada incompetência
12/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0945600-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR PEIXOTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, certo de que considerando-se a natureza do pedido, este é passível de mensuração, ainda que por estimativa, tudo nos termos do art. 292 do CPC, inclusive emendando a petição inicial acaso necessário, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
12/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:56

em cooperação judiciária
31/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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