10/07/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:16

em cooperação judiciária
25/06/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
03/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA PEREIRA REIS - CPF: *07.***.*64-54 (IMPETRANTE).
08/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0946198-28.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PATRICIA PEREIRA REIS IMPETRADO: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove a impetrante a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos três meses, ou das duas últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), ou qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
12/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:57

em cooperação judiciária
31/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio
30/10/2024 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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