26/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:12

Juntada de mandado
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
06/08/2025 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802088-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 17:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802088-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
07/05/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:38

Recebida a emenda à inicial
17/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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