22/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806356-19.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARK JEAN HANORIO REZENDE RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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