16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812645-02.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSA GUIMARAES RAIMUNDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 78619987.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 39728862.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ALESSA GUIMARAES RAIMUNDO em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2022 11:17

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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