22/01/2025 17:04

Baixa Definitiva
22/01/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808995-10.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Os Embargos de Declaração devem ser conhecidos porque tempestivo, e no mérito acolhidos, uma vez que a parte demandante, tendo a gratuidade de justiça indeferida, requereu, antes da citação, a desistência da ação, mostrando-se, pois, descabido impor-lhe a condenação das custas iniciais.

Logo, conclui-se pela aplicação do regramento do artigo 290 do Código de Processo Civil à hipótese em questão, e não o disposto no artigo 90 do CPC.

Destarte, constatada a contradição, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar o equívoco, e integrar a sentença embargada, para afastar a condenação da parte autora das custas de ingresso.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CARNEIRO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO CARNEIRO CRUZ em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*34-96 (AUTOR).
13/05/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO CARNEIRO CRUZ em 13/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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