18/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:03

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0804216-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Homologada a Transação
23/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 17:17

Recebidos os autos
31/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:12

Juntada de ata da audiência
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:57

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:37

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/02/2025 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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