13/08/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 12:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/07/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 12:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814262-95.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA VENDA DE JOIAS LTDA RÉU: REDECARD S/A Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por CATARINA VENDA DE JOIAS LTDA em face de REDECARD S/A.

A parte autora alega que: é cliente da ré, que é uma adquirente; efetuou uma uma venda no dia 31/10/2024, supondo que a ré creditaria o valor posteriormente, em cumprimento ao contrato; posteriormente, a empresa ré procedeu ao bloqueio do pagamento e efetuou estorno, alegando dúvidas quanto à veracidade da compra; apresentou à ré toda a documentação comprobatória da legalidade da negociação, inclusive a nota fiscal e o comprovante de entrega, mas mesmo assim o processo foi encerrado com a baixa da venda, como se houvesse fraude por parte da autora.

Formula os seguintes pedidos finais: a indenização referente aos danos materiais sofridos, ou seja, o recebimento do valor da venda.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar que a ré credite o valor referente à compra que ela considerou fraudulenta. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo valorativo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, visto que as alegações autorais e os documentos acostados aos autos apontam para a evidência de que a empresa adquirente está agindo em regular exercício de direito contratual, ao não creditar o valor de uma venda efetuada pelo comerciante e sobre a qual pairou suspeita de fraude.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 22/07/2025, às 12:20 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Defere-se a citação por correio, conforme requerimento (art. 248 do CPC).

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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