TJRJ - 0057555-30.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:30
Conclusão
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26/03/2025 15:30
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:46
Conclusão
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15/01/2025 17:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
Trata-se de requerimento de produção de prova documental, consubstanciada no pedido para que a Fazenda seja intimada a apresentar o processo administrativo referente à CDA objeto da execução fiscal.
O processo administrativo é um documento público, portanto, a parte interessada pode solicitar cópias das peças que considerar necessárias para comprovar o direito que alega.
A requisição desse processo pelo Juízo só seria justificada se houvesse evidências de que o exequente se recusa a apresentá-lo, o que não se verifica no presente caso.
Dessa forma, indefiro a intimação da Fazenda para que ela seja compelida a apresentar cópia do processo administrativo referente à CDA.
No entanto, concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para obtenção de cópia junto à repartição competente e juntá-la neste feito.
Intime-se. -
24/10/2024 17:57
Conclusão
-
24/10/2024 17:57
Outras Decisões
-
24/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:58
Juntada de documento
-
16/10/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:10
Juntada de petição
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30/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 12:56
Conclusão
-
21/08/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:43
Juntada de petição
-
05/07/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:10
Juntada de petição
-
08/05/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 07:55
Conclusão
-
29/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:53
Apensamento
-
29/04/2024 07:53
Juntada de documento
-
26/04/2024 11:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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