13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0823447-52.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA VIEIRA RODRIGUES RÉU: BANCO PAN S.A Passo a sanear o feito.

No que tange à preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, embora a parte ré alegue que não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade de concessão do benefício em favor da parte autora, não trouxe a lume qualquer elemento mínimo que infirme a concessão do benefício, cujos ônus, por certo, lhe competia.

Ademais, a benesse legal não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Desta feita, forçoso afastar a preliminar deduzida.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que os fatos foram narrados de forma clara, deles decorrendo, em sequência lógica, os pedidos deduzidos pela parte autora.

A matéria de "perda do objeto por refinanciamento" foi suscitada como preliminar, porém, por se confundir com o mérito, será nele analisado.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Preclusa, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
09/04/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA REGINA VIEIRA RODRIGUES - CPF: *22.***.*32-15 (AUTOR).
06/10/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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