03/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808402-71.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE FRANCISCA DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Passo a sanear o feito.

No que tange à preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, embora a parte ré alegue que não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade de concessão do benefício em favor da parte autora, não trouxe a lume qualquer elemento mínimo que infirme a concessão do benefício, cujos ônus, por certo, lhe competia.

Ademais, a benesse legal não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Desta feita, forçoso afastar a preliminar deduzida.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário ao feito, que se satisfaz com a prova documental.

Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a prova dos fatos alegados está ao alcance da autora.

Preclusa, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*52-24 (AUTOR).
15/04/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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