28/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0916974-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANE PORTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 14:36

Recebidos os autos
07/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
19/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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