29/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em 15/08/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LOURIVAL MELO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842165-42.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO LOURIVAL MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Considerando a manifestação id. 204075779 diante dos ids. 203777983/203943328, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em 10/07/2025
27/06/2025 08:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LOURIVAL MELO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842165-42.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO LOURIVAL MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:38

Recebidos os autos
24/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
24/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:36

Conclusos para despacho
19/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:21

Recebidos os autos
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
14/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:18

Recebidos os autos
07/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
18/12/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/12/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:43

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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