24/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:10

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.

Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade (id.72). /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO RAMOS CARDOSO, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 12:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/05/2025 12:22

Conclusão
08/05/2025 11:05

Juntada de petição
05/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/01/2025 18:14

Conclusão
13/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:37

Juntada de petição
09/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:19

Juntada de documento
28/11/2024 00:57

Documento
26/11/2024 21:19

Documento
25/11/2024 20:57

Documento
21/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:34

Expedição de documento
14/11/2024 13:26

Audiência
06/11/2024 15:12

Remessa
31/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:26

Conclusão
31/10/2024 12:21

Juntada de petição
30/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:31

Juntada de documento
23/10/2024 04:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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