01/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para pagamento das despesas processuais abaixo, decorrentes de condenação por falta injustificada em audiência: Atos Juizados - 1103-1, R$ 268,68 Atos via postal, 1110-6, R$ 36,08 SUBTOTAL R$ 304,76 E percentuais correspondentes: FUNPERJ - 6898-208-9 - R$ 34,16 FUNDPERJ - 6898-4245-5 - R$34,16 FUNARPEN 6246-0008111-6, 28,20 Atos dos Distribuidores, 1669-0012095-2, R$ 165,36 FETJ, 6246-0088009-4, R$ 33,07 Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 600,00 Emolumentos - L 6370/12 , Conta 2701-1 R$ 3,30 FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - R$ 3,04 FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - R$ 3,04 FUNPGT - 6898-0005532-8 - R$ 3,04
30/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0808337-21.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES RÉU: LUCAS DE ASSIS FERREIRA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:27

Recebidos os autos
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
24/04/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/04/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:19

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 08:54

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/03/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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