22/08/2025 13:12

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0803090-26.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO ITAU BBA S.A.

HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 31 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
01/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:00

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 08:00

Recebidos os autos
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803090-26.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO ITAU BBA S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 1 de julho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
01/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 18:19

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 16:43

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 08:06

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/06/2025 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803090-26.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO ITAU BBA S.A. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que o seu nome seja retirado dos cadastros restritivos ao crédito.

Há probabilidade do direito e presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar a expedição de ofício ao(s) órgão(s) onde a parte autora informa constar negativação do seu nome, para que seja suspensa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a restrição objeto deste processo lançada pela parte ré na forma da súmula 144 do TJRJ. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/06/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 27 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 07:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:38

Audiência Conciliação designada para 27/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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