25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0833199-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO RIBEIRO FELIX RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 16:41

Recebidos os autos
06/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/03/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 18:53

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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