17/09/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801528-16.2024.8.19.0026 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA JUI ESP CIV Ação: 0801528-16.2024.8.19.0026 Protocolo: 8818/2025.00104887 RECTE: AMERICO CARDOSO BRANDAO ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA OAB/RJ-115848 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 25 do Regimento In n terno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 19:40

Inclusão em pauta
08/08/2025 11:46

Conclusão
08/08/2025 11:43

Distribuição
08/08/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800074-04.2023.8.19.0004

Alexandre da Silva dos Prazeres

Rappi Brasil Intermediacao de Negocios L...

Advogado: Gerardo Veras Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0803075-57.2025.8.19.0026

Roberta Macedo Pereira

Amelia Aparecida Rosa de Oliveira

Advogado: Gabriele Braz Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0966163-26.2023.8.19.0001

Sindico do Condominio

Jirdley Tiuba Junior

Advogado: Luis Felipe de Araujo Soares Andrada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0802302-68.2023.8.19.0030

Maria de Lourdes Santana Lima

Auto Viacao Reginas LTDA.

Advogado: Regina Lopes Carlos Tompson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801528-16.2024.8.19.0026

Americo Cardoso Brandao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Felipe Boechat do Carmo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 10:42

Exibir Processo