15/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:24

Juntada de mandado
03/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0814391-31.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA PINTO GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de EDNA PINTO GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 14:33

Recebidos os autos
19/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/02/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/02/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:52

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814391-31.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA PINTO GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel situado na Rua Lyses Melgaço, 866 - Parque Anchieta - RJ, Código da Instalação nº 410736353.

Reclama a requerente de suspensão do serviço no dia 08/11/2024.

Apesar de adimplente.

Alega que efetuou tentativas de solucionar o problema administrativamente com a empresa (informa números de protocolos na inicial) sem obter êxito.

Foram colacionadas as faturas de consumo quitadas referentes aos meses de agosto/2024 a outubro/2024, sendo esta última com vencimento em 08/11/2024 (index 155839655).

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, nos quais se verifica a regular quitação das faturas de consumo.

Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre de a parte demandante estar com seu fornecimento de energia suspenso, uma vez que se trata de serviço essencial.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que o réu restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência. 2.

Com o intuito de evitar futura controvérsia sobre a data do restabelecimento do serviço, deverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, buscando, preferencialmente, a assinatura da autora ou de terceira pessoa que resida no local, a fim de demonstrar o cumprimento na data a ser declarada.

Deverá a parte autora se atentar ao cumprimento do mandado de intimação e, em caso de descumprimento, informar ao juízo com brevidade.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:29

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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