12/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:34

Baixa Definitiva
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:50

Outras Decisões
05/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
16/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810473-19.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL MARTINS VAZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155880201.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:46

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
26/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/09/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS VAZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:12

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/08/2024 09:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:01

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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