27/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:15

Baixa Definitiva
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:15

Transitado em Julgado em 27/03/2025
25/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:42

Juntada de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810521-75.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO FERNANDO PIMENTEL SIQUEIRA RÉU: ITAU SEGUROS S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155875079.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:40

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:46

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:52

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/08/2024 09:36

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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