TJRJ - 0812647-12.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:41
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de IDOVAN FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de IDOVAN FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:16
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812647-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IDOVAN FERREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.
A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.
Intimem-se.
NITERÓI, 23 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 20:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de IDOVAN FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
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21/05/2025 13:41
Conclusos ao Juiz
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21/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2025 00:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:07
Publicado Sentença em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:25
Extinto o processo por desistência
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08/05/2025 07:08
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:53
Publicado Decisão em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/04/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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