12/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:22

Baixa Definitiva
12/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 06:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:40

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ERIKA OUVERNEY BRAYNER SOARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832159-91.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA OUVERNEY BRAYNER SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIKA OUVERNEY BRAYNER SOARES RÉU: 49.110.077 FRANCIELE APARECIDA DA SILVA, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 15:13

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:13

Recebidos os autos
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:45

Audiência Conciliação não-realizada para 08/10/2024 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 12:45

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 20:40

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 20:40

Distribuído por sorteio
29/08/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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