11/09/2025 10:53

Baixa Definitiva
11/09/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 09:01

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 09:01

Recebidos os autos
27/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0908823-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: M.

M.

B.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para revisão do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
28/05/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:12

em cooperação judiciária
20/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 09:54

Recebidos os autos
09/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:31

Juntada de carta
26/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de parecer técnico
09/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/09/2024 06:00.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2024 06:00.
24/09/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:19

Declarada incompetência
20/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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