04/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:55

Transitado em Julgado em 04/08/2025
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:34

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815056-31.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIVALDO PEREIRA DE SOUZA RÉU: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Verifica-se dos autos que este Juizado não é o competente para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista que o endereço das partes situa-se no Cachambi.

Assim, na medida em que, em sede de Juizado Especial Cível, a incompetência territorial é cognoscível de ofício - conforme entendimento firmado através do Enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do TJ/RJ, há de ser extinto o feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 15:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/05/2025 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:20

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 15:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de outros anexos
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de outros anexos
19/05/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 14:18

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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