TJRJ - 0015769-84.2012.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:55
Juntada de petição
-
04/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:29
Conclusão
-
03/07/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 17:12
Juntada de petição
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Rejeito a alegação de nulidade da intimação por edital da penhora, pois o executado foi citado por Aviso de Recebimento (AR).
A legislação exige que, nesse caso, a intimação da penhora seja pessoal e realizada por Oficial de Justiça Avaliador (OJA).
Como a diligência foi infrutífera, foi necessário realizar pesquisas de novos endereços, que também resultaram negativas./r/r/n/n Portanto, esgotadas todas as tentativas de localizar o executado, a intimação por edital foi a única medida viável para o prosseguimento do processo, garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a nomeação da Defensoria Pública para defender os interesses do réu./r/r/n/n Isso posto, mantenho a decisão proferida e confirmo a nomeação da Defensoria Pública como Curadora Especial para atuar no presente feito, nos mesmos termos anteriormente determinados. -
26/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:45
Nomeado curador
-
19/05/2025 13:45
Conclusão
-
15/02/2025 16:31
Juntada de petição
-
14/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:04
Conclusão
-
11/02/2025 12:04
Nomeado curador
-
28/10/2024 15:53
Juntada de petição
-
23/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 12:15
Expedição de documento
-
20/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 12:16
Expedição de documento
-
24/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:49
Juntada de documento
-
24/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:47
Outras Decisões
-
23/05/2024 11:47
Conclusão
-
07/11/2023 14:55
Juntada de documento
-
07/11/2023 12:54
Processo Desarquivado
-
07/11/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 08:39
Conclusão
-
20/10/2023 08:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:44
Conclusão
-
17/08/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 02:00
Documento
-
15/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:20
Juntada de documento
-
02/05/2023 17:58
Expedição de documento
-
26/04/2023 13:43
Juntada de documento
-
26/04/2023 09:16
Expedição de documento
-
10/04/2023 12:23
Conclusão
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10/04/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 12:40
Juntada de documento
-
19/04/2022 14:31
Expedição de documento
-
19/04/2022 13:53
Expedição de documento
-
30/03/2022 14:55
Juntada de documento
-
24/03/2022 15:50
Expedição de documento
-
22/10/2021 12:47
Conclusão
-
22/10/2021 12:47
Outras Decisões
-
21/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:29
Juntada de petição
-
10/03/2021 16:54
Remessa
-
10/03/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 16:43
Conclusão
-
16/09/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 17:00
Juntada de petição
-
15/02/2019 08:41
Remessa
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11/02/2019 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2019 15:59
Conclusão
-
21/01/2019 19:16
Conclusão
-
21/01/2019 19:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2018 16:31
Juntada de petição
-
02/03/2018 08:34
Remessa
-
29/01/2018 10:21
Documento
-
11/08/2017 13:35
Expedição de documento
-
24/01/2017 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2013 04:21
Redistribuição
-
09/01/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2013
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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