25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860991-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIEL RIBEIRO SA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860991-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIEL RIBEIRO SA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1- Com relação ao pedido de antecipação da tutela, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o que, a princípio, não se apresenta como a hipótese dos autos.

Com efeito, inexiste qualquer comprovação quanto à incorreção ou inadequação das questões apontadas e que resultaria na anulação do gabarito que fora divulgado pela banca examinadora, bem como não existe comprovação de que não foi disponibilizado o espelho do cartão resposta durante o período fixado no edital.

Os fundamentos da própria parte interessada, ora autor, não podem ser acolhidos como “erros da banca examinadora” para que possa alcançar a pontuação que lhe seria favorável.

Ademais, eventual nulidade da questão apontada ensejaria em crédito para todos os demais candidatos em igual condição, observada a isonomia que deve ser resguardada por tratar-se de concurso público.

Por tais considerações, INDEFIRO a tutela de urgência postulada.

Intimem-se. 2- Citem-se. 3- Certificada a tempestividade das contestações apresentadas, à parte autora em réplica. 4- Com a manifestação da parte autora, ao MP para ciência do processado. 5- Nada sendo requerido, com o parecer ministerial sobre o mérito ou pela não intervenção do parquet, ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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