03/09/2025 15:03

Expedição de documento
03/09/2025 11:56

Documento
28/08/2025 13:35

Conclusão
28/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:02

Juntada de petição
27/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:02

Documento
12/08/2025 17:53

Documento
11/08/2025 15:49

Juntada de petição
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:57

Conclusão
04/08/2025 21:25

Juntada de petição
04/08/2025 21:24

Juntada de petição
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:09

Conclusão
30/07/2025 17:08

Juntada de documento
25/07/2025 16:33

Remessa
17/06/2025 05:19

Documento
03/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:08

Documento
27/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:39

Conclusão
26/05/2025 16:52

Juntada de petição
21/05/2025 05:01

Documento
21/05/2025 00:00

Intimação

1- Anote-se onde couber o nome do Patrono da SV./r/r/n/n2- Ao MP.
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando as declarações prestadas pela suposta vítima em sede policial, acolho a promoção ministerial que, na forma regimental, adoto como fundamentação e ficará fazendo parte da presente decisão, para, com fundamento no artigo 22 da Lei 11.340/06, DEFERIR as seguintes medidas protetivas:/r/r/n/na) Fica o SAF proibido de aproximar-se da suposta vítima LINDA NOVAES OREM , pela distância mínima de 100 (cem) metros./r/r/n/nb) Fica o SAF proibido de manter contato com a suposta vítima, por qualquer meio de comunicação, exceto para tratar de assuntos relacionado ao filho menor./r/r/n/nc) Fica o SAF proibido de frequentar a residência e eventual local de trabalho da suposta vítima./r/r/n/nNa forma do artigo 19, §6º da Lei nº 14.550/2023, as medidas protetivas vigorarão por tempo indeterminado, enquanto persistir risco a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes./r/r/n/nSalienta-se que eventuais visitas ao(s) filho(s) menor(es) devem ser intermediadas por pessoa de confiança da Suposta Vítima e do Suposto Autor do fato até ulterior decisão da vara de família. /r/r/n/nAs questões relativas à guarda, visitação, pensão alimentícia e outros em relação ao(s) filho(s) menor(es) deverão ser regularizados junto a Vara de Família e as questões relativas à patrimônio devem ser regularizadas nas Varas Cíveis./r/r/n/nFica a suposta vítima ciente que no caso de descumprimento das medidas protetivas deverá dirigir-se, imediatamente, à Delegacia de Polícia para efetuar o registro de ocorrência./r/r/n/nExpeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento da presente decisão, salientando-se que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime autônomo, nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/06, sendo punido com detenção de 03 meses a 02 anos, e poderá acarretar, inclusive, sua prisão em flagrante ou preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei 11.340/06 e artigo 313, III do Código de Processo Penal. /r/r/n/nFica o OJA autorizado a cumprir os mandados de intimação de forma eletrônica - WHATSAPP, conforme Provimento CGJ nº28/2022. /r/r/n/nApós a expedição dos mandados, remetam-se o feito a DEFENSORIA PÚBLICA.
16/05/2025 15:44

Conclusão
16/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:40

Juntada de petição
16/05/2025 15:38

Juntada de petição
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 17:17

Conclusão
12/05/2025 18:53

Conclusão
12/05/2025 18:53

Medida protetiva
12/05/2025 17:36

Juntada de petição
06/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:09

Conclusão
05/05/2025 19:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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