04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:49

Transitado em Julgado em 08/08/2025
21/06/2025 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de HBO BRASIL LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801160-18.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ALVES VIEIRA RÉU: HBO BRASIL LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, salvo interesse do exequente para tal encargo que fica desde já deferido, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de HBO BRASIL LTDA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 18:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 11:17

Recebidos os autos
25/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
25/03/2025 13:35

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:41

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:42

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:04

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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