03/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808820-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUPIRA CASTANHO MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:59

Recebidos os autos
07/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer técnico
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:17

Declarada incompetência
30/01/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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