10/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0841085-55.2024.8.19.0205 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ROQUE GARCIA, MICHELE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A As telas impressas dos computadores da ré não são provas hábeis a provar o cumprimento da obrigação de fazer, já que são provas produzidas unilateralmente, sendo verossímil a alegação autoral de descumprimento da obrigação de fazer.

A obrigação de fazer permite a conversão desta em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V, da Lei 9.099/95, observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos para o valor de R$ 3.000,00, eisque compatível com a obrigação não cumprida.

Em razão da conversão, declaro cumprida aobrigação de fazer.

Intime-se a parte ré para pagamento em dez dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:33

Outras Decisões
19/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841085-55.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ROQUE GARCIA, MICHELE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A À parte ré sobre index 195269375.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841085-55.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ROQUE GARCIA, MICHELE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de index 184668354 no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
12/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 14:30

Processo Reativado
09/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:30

Processo Desarquivado
08/04/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:46

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROQUE GARCIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MICHELE BARBOSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 21:56

Conclusos para julgamento
26/02/2025 21:56

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
26/02/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 21:56

Recebidos os autos
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
11/02/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/02/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:45

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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