TJRJ - 0847888-81.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:35
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 15:43
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 08:35
Recebidos os autos
-
18/09/2025 08:35
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
07/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
07/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:43
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:15
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847888-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.
Recebo o recurso inominado.
Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
NITERÓI, 6 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
06/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/06/2025 05:50
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:02
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/05/2025 00:13
Publicado Sentença em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847888-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
20/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:21
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/05/2025 17:47
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 17:47
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2025 17:47
Juntada de Projeto de sentença
-
19/05/2025 17:47
Recebidos os autos
-
06/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:14
Publicado Despacho em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:52
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808703-81.2025.8.19.0008
Cintia Rodrigues Nunes
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Ronaldo Franklin Fontes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/05/2025 17:02
Processo nº 0800550-41.2023.8.19.0069
Eleanor Atalia Mendes de Oliveira
Vivo S.A.
Advogado: Hugo Filardi Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/04/2023 13:37
Processo nº 0833011-46.2023.8.19.0205
Almir Joao Ferreira dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/09/2023 21:54
Processo nº 0811388-86.2024.8.19.0205
Matheus Luiz Telles da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Phelipe Magalhaes da Costa Mattos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/04/2024 14:14
Processo nº 0812643-50.2022.8.19.0205
Jessica Tamires Oliveira Lima de Carvalh...
Edir de Souza Porto Junior
Advogado: Cibele de Jesus Angelo Bento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/06/2022 13:21