TJRJ - 0800549-12.2025.8.19.0255
1ª instância - Capital 1 Vara Inf Juv Ido
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:09
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 09:09
Baixa Definitiva
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03/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA em 04/06/2025 23:59.
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14/05/2025 01:25
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 15:32
Juntada de Petição de ciência
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13/05/2025 15:31
Juntada de Petição de ciência
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800549-12.2025.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA Trata-se de pedido de concessão de alvará proposto por GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA para que menores a partir de 14 (quatorze) anos, completos, possam entrar e assistir ao evento denominado “DeiveLeonardo - Turnê ANTES E DEPOIS – A Última cruzada”, a ser realizado no dia 31 de maio de 2025, com início previsto às 18:00 horas e previsão de término às 22:00, nas dependências da FarmasiArena, localizada à Av.
Embaixador Abelardo Bueno, 3.401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, DESACOMPANHADOS de seus pais ou responsáveis, visto a característica do evento.
A Requerente comunica, desde já, que não permitirá venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos nas dependências do estabelecimento, sendo certo que a fiscalização ficará a cargo de seus agentes de segurança.
Custas recolhidas, conforme certidão índice 189026164.
Promoção do Ministério Público acostada no índice 189215642, pela regularização do pedido.
Petição da requerente (índice 190169795), para juntada de documentos.
Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.
Da análise dos autos, verifica-se que o pedido está adequado às normas vigentes, em harmonia com as garantias constitucionais das crianças e adolescentes, e respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 3º.
Por todo exposto, e considerando a documentação constante nos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZARmenores a partir de 14 (quatorze) anos, completos, possam entrar e assistir ao evento denominado “DeiveLeonardo - Turnê ANTES E DEPOIS – A Última cruzada”, a ser realizado no dia 31 de maio de 2025, com início previsto às 18:00 horas e previsão de término às 22:00, nas dependências da FarmasiArena, localizada à Av.
Embaixador Abelardo Bueno, 3.401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, DESACOMPANHADOS de seus pais ou responsáveis.
Utilize-se a presente como Alvará, consignando-se que deverão ser observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das Portarias deste Juízo, bem como dos demais Órgãos competentes.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.
RIO DEJANEIRO, 9 de maio de 2025.
CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz Substituto -
12/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:48
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 17:48
em cooperação judiciária
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08/05/2025 16:25
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:28
Juntada de Petição de outros documentos
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30/04/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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