11/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 21:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 21:29

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 21:29

Recebidos os autos
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
29/07/2025 17:09

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 10:43

Recebidos os autos
17/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
17/07/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/07/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:30

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:00

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição de adiamento de audiência
12/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804069-12.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Proceda-se à exclusão do sigilo.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:41

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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