13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800292-84.2025.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RECEBO os embargos por serem tempestivos e os ACHOLHO, na forma da petição do Ministério Público de índice 180025267, para que passe a constar no dispositivo da sentença (id. 179709971): "Por tudo exposto, considerando a documentação constante nos autos, bem como a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZAR a participação dos infantes RYAN ALMEIDA PEREZ, ESTER BOTELHO CARNEIRO e MAYTE QUEIROZ JULIÃO, nas gravações da obra intitulada “Eta Mundo Melhor”, nos termos da inicial, devendo ser juntado aos autos o comprovante do depósito de 40% do valor recebido pelos infantes até a data de vencimento do presente alvará. (índice 178300437, item 1) – Atenda-se ao MP.

Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial e do contrato firmado com a agência de figuração, para ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua atribuição.

Utilize-se a presente como Alvará,com validade da convolação da sentença proferida no dia 20 de março ATÉ 31 de agosto de 2025, consignando-se que deverão ser observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das Portarias deste Juízo, bem como dos demais Órgãos competentes" Mantido no mais, tal qual como lançado a sentença.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN Juiz Substituto
12/05/2025 21:54

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 17:46

em cooperação judiciária
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100867 ) em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:07

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:36

em cooperação judiciária
17/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000581-49.2022.8.19.0063

Jose Carlos da Silva Vicente

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marcella Daibert Salles da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806790-77.2024.8.19.0209

Joao Pedro Bastos Tavares

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Brunna de Oliveira Catanante da Costa Pe...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0854250-88.2024.8.19.0038

Sandro Rogerio dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Thailine Cristina de Jesus Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0020814-80.2018.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Viviane Lima de Resende Gaviao

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011068-32.2020.8.19.0004

Marcia Regina Figueiredo Rocha Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Oton Soares do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 00:00

Exibir Processo