20/08/2025 18:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0806790-77.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO BASTOS TAVARES EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO PEDRO BASTOS TAVARES, em id. 140601458,nos autos da presente ação movido pelo embargante.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido. 1) Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, assiste razão ao embargante.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou provimento. 2) Verifico que a petição inicial não atende à normas legais que disciplinam sua forma e/ou conteúdo, os artigos 319 ou 320 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, razão pela qual determino à parte autora, com fundamento no art. 321 do CPC, que a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A petição inicial não indicou corretamente o domicílio e a residência do autor; A emenda à inicial deve ser apresentada em ato processual único, devidamente retificada, ou seja, não basta apresentar petição em que se contenha a retificação ou o acréscimo do texto que foi antes omitido, mas uma nova inicial em caráter substitutivo à anterior.

Observe-se que assim deve ser feito, porque a petição emendada ou completada será fornecida à parte ré para que esta, por sua vez, apresente resposta.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BASTOS TAVARES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:01

Declarada incompetência
09/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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