03/08/2025 07:44

Baixa Definitiva
03/08/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0936999-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURICI DE FREITAS MELO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
12/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 20:20

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 20:20

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 20:20

Recebidos os autos
09/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
08/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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