18/09/2025 07:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800702-04.2025.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0800702-04.2025.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00094181 RECTE: JULIANA LOPES BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE OAB/RJ-112756 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO OAB/RJ-215739 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Juros a partir da citação e correção a partir da presente data.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55caput da lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 10:35

Inclusão em pauta
24/07/2025 09:08

Conclusão
24/07/2025 09:05

Distribuição
24/07/2025 09:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801084-03.2025.8.19.0008

Roberto da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0810481-10.2025.8.19.0001

Luis Miguel Vieira Balbino

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Sergio Dondeo Ribeiro Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0039889-12.2021.8.19.0004

Condominio do Edificio Sao Roque

Julio Cesar dos Santos Costa

Advogado: Carlos Renato Teixeira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011478-83.2015.8.19.0063

Condominio Fazenda Santa Monica

Rita de Cassia Oliveira Caminha

Advogado: Carlos Cezar Saggese

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800702-04.2025.8.19.0204

Juliana Lopes Bomfim da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Claudete Capella do Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 10:58

Exibir Processo