08/09/2025 23:53

Juntada de petição
22/07/2025 14:40

Juntada de petição
05/06/2025 10:55

Juntada de petição
26/05/2025 15:00

Juntada de petição
20/05/2025 13:47

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte Ré para comprovar a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 05 dias, declaração de pobreza, assinada pela própria; comprovante de rendimentos; cópia integral da última declaração de Imposto de Renda ou demonstração de inexistência do documento na base de dados da SRF (último exercício fiscal); quaisquer documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida./r/r/n/n2.

Manifeste-se em réplica, no prazo de quinze dias (artigo 350, CPC)./r/r/n/n3.

A fim de que seja proferida decisão de saneamento e organização do processo (artigo 357, CPC), esclareçam as partes, em quinze dias, as questões de fato sobre as quais entendem que a atividade probatória deverá recair, especificando as provas que pretendem produzir relativamente a cada uma delas./r/r/n/n4.

Ressalto que, em regra, a distribuição do ônus da prova se dará na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC.

Caso pretendam que o ônus probatório seja distribuído de forma diversa, esclareçam no mesmo prazo, indicando sobre qual questão fática pretendem a adoção dessa medida, justificadamente./r/r/n/nIntimem-se.
13/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:05

Conclusão
05/02/2025 17:44

Juntada de petição
09/01/2025 14:03

Documento
15/11/2024 09:38

Juntada de petição
29/10/2024 13:15

Expedição de documento
22/10/2024 13:37

Expedição de documento
12/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 17:06

Conclusão
06/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:01

Retificação de Classe Processual
06/08/2024 16:12

Juntada de petição
25/06/2024 15:47

Juntada de petição
05/06/2024 13:30

Juntada de petição
03/06/2024 10:03

Juntada de petição
29/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:48

Conclusão
22/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:04

Juntada de petição
16/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:28

Documento
10/11/2023 15:18

Juntada de petição
19/10/2023 12:44

Documento
06/10/2023 16:49

Documento
15/09/2023 14:37

Expedição de documento
06/09/2023 17:31

Expedição de documento
28/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:46

Recebida a emenda à inicial
20/03/2023 14:46

Conclusão
29/11/2022 20:17

Juntada de petição
21/11/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:14

Conclusão
26/07/2022 13:56

Juntada de petição
01/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 06:51

Conclusão
26/05/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:42

Juntada de petição
13/12/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:14

Reforma de decisão anterior
10/12/2021 07:14

Conclusão
10/12/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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