22/01/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:41

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:17

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 13:14

Juntada de petição
07/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
23/12/2024 08:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DAVID DE MELLO PIRES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819566-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID DE MELLO PIRES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença id. 152734783/ 153058959.

Na sentença guerreada não está presente qualquer hipótese do artigo 1.022, do CPC.

Pretende a parte Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Ressalta-se que os embargos de declaração não constituem instrumento apto a reexaminar a prova produzida nos autos.

Isto posto, conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, mantendo a Sentença nos termos lançados.

Intimem-se.

Cumpra-se sentença id. 153058959.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 19:15

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:15

Recebidos os autos
28/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/10/2024 11:39

Revisão do Projeto de Sentença
25/10/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:28

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 18:28

Recebidos os autos
24/10/2024 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
24/10/2024 23:09

Revisão do Projeto de Sentença
15/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:58

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 18:58

Recebidos os autos
24/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
24/09/2024 10:31

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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