17/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:45

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA JR ajuizou a presente ação de usucapião de bem móvel em face de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, objetivando o reconhecimento da aquisição da propriedade do veículo tipo RURAL/WILLIS, ano e modelo 1969, placa OK 2021, chassi 012399/série 140, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem desde o ano de 1991, com justo título e boa-fé./r/r/n/nProferida sentença de extinção em relação aos réus Marcos e José C.D.

Filho no id. 125./r/nO réu VALMIR OLIVEIRA DA SILVA apresentou peça no id. 181 concordando com o pedido inicial./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nNos termos do artigo 1.260 do Código Civil, adquire a propriedade quem possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente por três anos, com justo título e boa-fé.

Ainda, dispõe o artigo 1.261 do mesmo diploma que, se a posse de coisa móvel se prolongar por cinco anos, produz usucapião independentemente de justo título ou boa-fé./r/r/n/nNo caso dos autos, o autor comprovou documentalmente a posse do bem desde 1991, bem como demonstrou agir como proprietário, efetuando gastos com o veículo e exercendo todos os poderes inerentes ao domínio, conforme descrito na inicial e confirmado pelos documentos juntados.

A posse, portanto, se deu de forma contínua, pacífica e com animus domini./r/r/n/nAlém disso, o autor apresentou justo título e agiu de boa-fé ao adquirir o bem, não havendo qualquer controvérsia nos autos quanto à origem ou à legalidade da posse.

A ausência de contestação pelos réus presume a veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil./r/r/n/nPresentes, assim, todos os requisitos legais, reconhece-se o domínio do autor sobre o bem móvel descrito na inicial./r/r/n/nDISPOSITIVO/r/r/n/nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 1.260 e 1.261 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA JR sobre o veículo RURAL/WILLIS, ano e modelo 1969, placa OK 2021, chassi 012399/série 140, servindo esta sentença como título hábil para o registro junto ao órgão competente./r/r/n/nCustas pelo réu, observado o deferimento da gratuidade de justiça neste momento.

Sem honorários, diante da ausência de resistência./r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 00:58

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 00:58

Conclusão
27/03/2025 22:09

Juntada de petição
07/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:00

Conclusão
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:08

Juntada de petição
15/05/2024 16:05

Juntada de petição
30/04/2024 22:33

Juntada de petição
18/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:16

Trânsito em julgado
09/04/2024 13:55

Juntada de documento
13/03/2024 13:49

Juntada de documento
13/03/2024 13:45

Juntada de documento
11/03/2024 12:31

Juntada de documento
05/02/2024 17:04

Expedição de documento
05/02/2024 13:09

Expedição de documento
02/02/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 10:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por
08/01/2024 10:20

Conclusão
28/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:33

Juntada de petição
12/09/2023 20:36

Juntada de documento
12/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:50

Conclusão
31/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:52

Conclusão
07/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:43

Juntada de petição
20/12/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 05:00

Documento
24/10/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:17

Conclusão
05/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 20:14

Juntada de petição
08/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:32

Juntada de documento
20/05/2022 14:30

Expedição de documento
06/05/2022 15:32

Expedição de documento
06/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:33

Outras Decisões
31/03/2022 10:33

Conclusão
06/12/2021 17:32

Juntada de petição
12/11/2021 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2021 17:46

Conclusão
16/09/2021 11:36

Juntada de petição
16/09/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:45

Conclusão
26/04/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:16

Conclusão
30/11/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:35

Conclusão
13/05/2020 11:47

Juntada de petição
10/04/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:02

Conclusão
13/02/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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