30/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
20/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

À parte ré para apresentar os dados bancários.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0922811-81.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Embargos a execução oferecidos pela Executada Aguas do Rio, com garantia pela penhora on line no valor de R$ 2.300,00 e garantia também por guia de depósito judicial também no valor de R$ 2.300,00, sob o fundamento de excesso de execução já que a multa somente alcançaria o valor de R$ 1.700,00 .

Devidamente intimada , a parte embargada ofereceu sua resposta tempestiva à peça impugnativa, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Nenhuma razão assiste a Ré e executada .

A tutela antecipada foi concedida e a ora embargante nunca veio aos autos para comprovar seu cumprimento, nem mesma após expressamente instada a fazê-lo consoante ID 152269962, Nem mesmo na ACIJ a parte Ré manifestou -se quanto ao cumprimento efetivo da obrigação de fazer e jamais juntou qualquer documentação idônea para comprovação do referido cumprimento.

Nem mesmo nos documentos colacionados dentro da peça de impugnação, pode se aferir se tratar de documento idôneo para comprovação do alegado cumprimento da obrigação de fazer já que há um documento ilegível , que deve se tratar de uma "tela interna " da empresa embargante e uma foto de carro pipa que sequer indica ou comprova que o mesmo forneceu água para a unidade consumidora da ora embargada.

Assim, não há qualquer prova das alegações contidas na peça impugnativa, razão pela qual improcedem pois, todos os argumentos da peça impugnativa da Aguas do Rio.

Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados pela executa Aguas do Rio em sede de embargos à execução e tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, sendo o caso, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono do valor de R$ 2.300,00, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n. 619, de 04/08/2006 e do valor remanescente em favor da ora Embargante Aguas do Rio diante da duplicidade de depósitos realizados.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
20/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:33

Outras Decisões
16/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:35

Outras Decisões
26/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:27

Outras Decisões
25/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:38

Outras Decisões
17/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
04/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:41

Outras Decisões
04/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 17:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:55

Outras Decisões
25/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:50

Outras Decisões
13/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE PAULA ALVES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:43

Outras Decisões
18/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 09:54

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 09:54

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 09:54

Recebidos os autos
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
06/12/2024 16:38

Outras Decisões
06/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:30

Recebidos os autos
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
04/11/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/11/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:20

Outras Decisões
24/10/2024 22:27

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:54

Outras Decisões
02/10/2024 02:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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