25/09/2025 20:55

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815586-15.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SOUZA PAIXAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

A sentença determinou que fosse restabelecido o fornecimento de água no imóvel , efetuar a troca de titularidade da conta de consumo de água do imóvel locado, a partir de 07/05/2023 e indenizar a parte autora em danos morais no valor de R$5.000.

Verifico em Id. 160406712 que foi restabelecido o fornecimento de água no imóvel.

Ademais, verifico que foi realizada a troca de titularidade da conta em Id . 208434508 e que foi efetuado o pagamento da indenização por danos morais.

A alegação de emissão de contas com valores aleatórios é fato novo que deverá ser postulado em via autônoma, descabendo a aplicação de multa, considerando que não houve condenação da ré nesse sentido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para afastar a multa por descumprimento da obrigação de fazer e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Isto posto, procedi ao envio da ordem de desbloqueio das quantias constritas através da penhora on-line.

Segue protocolo em anexo.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:30

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815586-15.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SOUZA PAIXAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Efetiva a indisponibilidade determinada e o desbloqueio de eventuais valores excedentes, conforme protocolo anexo.

Intime-se o executado para se manifestar, na forma do 854, § 3º, do CPC, ciente de que, decorrido o prazo assinalado no referido dispositivo, o prazo para se manifestar na forma do artigo 52, IX, da lei 9.099/95, será iniciado independentemente de nova intimação.

ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial e o valor correspondente será levantado pela parte exequente.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815586-15.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SOUZA PAIXAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

A sentença condenou o réu a reestabelecer, imediatamente e por completo, o serviço de fornecimento de água no imóvel locado pelo autor ( rua Silva Vale, 830, Cavalcanti, RIo de Janeiro, RJ) , no prazo de 5 dias sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. 2.

Condenou também a efetuar a troca de titularidade da conta de consumo de água do imóvel locado ( rua Silva Vale, 830, Cavalcanti, RIo de Janeiro, RJ) a partir de 07/05/2023( data do contrato de locação), sob pena de R$ 500,00 por cobrança indevida; 3.

Indenizar à parte autora por Danos Morais, condenando a ré a pagar à autora, a este título, o valor de R$ 5.000,00 corrigidos. 4.

O oficial de Justiça foi na residência e constatou que o serviço foi restabelecido ( id 160406712). 5.

A alegação de "majoração de consumo e pedido de cobrança adequada de consumo" é fato novo que deverá ser postulado em via autônoma, descabendo a aplicação de multa, considerando que não houve condenação da ré nesse sentido. 6.

Portanto, os únicos valores que, em tese, podem ser executados, são os referentes à astreinte de R$ 500,00 por cobrança indevida realizada após a intimação para o cumprimento da obrigação.

Assim, traga o exequente no prazo de 10 dias, caso tenha ocorido as cobranças, planilha de débito unicamente em relação a estas cobranças, conforme o estabelecido em sentença, sob pena de arquivamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:57

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 16:11

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIO SOUZA PAIXAO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:09

Juntada de petição
05/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:41

Recebidos os autos
01/03/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:00

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIO SOUZA PAIXAO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2023 20:04

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 20:04

Recebidos os autos
26/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
26/09/2023 14:45

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/09/2023 14:45

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2023 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/07/2023 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:54

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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